Termos e Condições do niowin

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao niowin. Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade disponível na plataforma niowin (acessível em niowin.win), você declara expressamente que leu, compreendeu e concordou com a totalidade dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que constituem parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize os serviços do niowin. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração dos presentes Termos será considerado aceitação tácita das modificações realizadas.

2 Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o site niowin.win e todos os seus subdomínios, aplicações, interfaces e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos que tenha realizado cadastro na plataforma e cujo cadastro tenha sido aprovado pelo niowin.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na plataforma, vinculado a um CPF único e ativo.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Usuário na Conta, disponíveis para apostas e saque, que não constituem bônus.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pelo niowin a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas antes de qualquer conversão em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e residência exigido pelo niowin para liberação de saques e cumprimento de obrigações legais.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": Lei brasileira que regulamentou a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no território nacional.

3 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do niowin, o Usuário deverá cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Residir em território brasileiro ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de exclusão voluntária de qualquer plataforma de jogos ou apostas;
• Não ser colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaborador ou sócio do niowin;
• Possuir plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar utilizando a plataforma por meio de conexão VPN, proxy ou qualquer método de mascaramento de endereço IP com finalidade de burlar restrições geográficas.

O niowin reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento. A constatação de que um Usuário não preenche os requisitos acima implicará no encerramento imediato da conta e no bloqueio de quaisquer saldos mantidos, podendo o niowin adotar as medidas legais cabíveis.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

O cadastro na plataforma niowin é gratuito. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no ato do registro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e sujeitará o Usuário ao cancelamento da conta.

4.2 Unicidade de Conta

É estritamente proibida a criação de mais de uma conta por CPF, endereço de IP, dispositivo ou grupo familiar. O niowin utiliza tecnologia avançada de detecção de múltiplas contas. Constatada a duplicidade, todas as contas envolvidas poderão ser encerradas e os saldos bloqueados, independentemente de notificação prévia.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integral e exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O niowin recomenda a utilização de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

4.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de e-mail, número de celular ou endereço devem ser comunicadas ao suporte do niowin mediante apresentação de documentação comprobatória.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento

O niowin aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme condições operacionais.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo por transação é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo por padrão, porém depósitos acima de determinados valores podem estar sujeitos a revisão manual e confirmação adicional de identidade, nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

5.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É expressamente vedado o uso de contas de terceiros, cartões pré-pagos não nominais ou qualquer método que impeça a rastreabilidade da origem dos fundos.

6 Saques

6.1 Condições Gerais

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques somente poderão ser solicitados para conta bancária ou chave Pix de titularidade do mesmo CPF cadastrado na plataforma niowin. Não são permitidos saques para contas de terceiros sob nenhuma circunstância.

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em média em 5 (cinco) minutos, disponíveis 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. O niowin reserva-se o direito de estender esse prazo em caso de verificação KYC pendente ou suspeita de atividade irregular.

6.3 Verificação KYC Prévia

Para a realização do primeiro saque, e sempre que o niowin julgar necessário, o Usuário deverá completar o processo de verificação KYC, enviando cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado nos depósitos.

6.4 Retenção de Saque

O niowin poderá reter temporariamente ou cancelar um saque nas seguintes situações: (i) suspeita de fraude ou atividade irregular; (ii) KYC não concluído; (iii) saldo bônus com rollover não completado; (iv) investigação em curso por parte das autoridades competentes; (v) violação de qualquer disposição destes Termos.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus, free spins e promoções oferecidos pelo niowin estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui dispostos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

7.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é oferecido apenas ao novo cadastro e está condicionado ao primeiro depósito qualificado. O valor do bônus possui requisito de apostas (rollover) mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, que deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

7.3 Uso Abusivo de Bônus

É vedada a utilização de bônus com finalidade exclusiva de arbitragem, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer estratégia que vise garantir lucro independentemente do resultado das apostas. O niowin reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique padrões de apostas considerados abusivos ou que contrariem o espírito promocional da oferta.

7.4 Intransferibilidade

Bônus e créditos promocionais são de caráter pessoal e intransferível, vinculados exclusivamente à conta do Usuário beneficiado. É vedada a transferência, comercialização ou cessão de bônus a terceiros.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Aceitação de Apostas

O niowin reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, incluindo situações de erro técnico, odds incorretas ou suspeita de manipulação de resultado. Em caso de cancelamento, o valor apostado será devolvido ao Saldo Real do Usuário.

8.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conexão durante uma sessão de jogo, o niowin atuará com base nos registros do servidor, que prevalecem sobre qualquer evidência apresentada pelo Usuário. Apostas afetadas por erros de sistema serão anuladas e os valores devolvidos ao Saldo Real.

8.3 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma niowin — incluindo slots, roleta, blackjack, pôquer e jogos ao vivo — são fornecidos por provedores internacionais certificados e possuem RTP (Retorno ao Jogador) auditado. Os resultados são gerados por sistemas RNG (Random Number Generator) certificados, garantindo aleatoriedade e imparcialidade.

8.4 Apostas Esportivas

As apostas esportivas seguem as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma. Resultados oficiais são determinados pelas entidades reguladoras de cada esporte (CBF, FIFA, NBA, UFC, etc.). Apostas em eventos cancelados ou suspensos serão anuladas e os valores devolvidos.

9 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação de apostas;
• Abrir ou operar mais de uma conta na plataforma niowin;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Realizar transações financeiras relacionadas a atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Reverter ou contestar fraudulentamente transações de depósito junto à instituição financeira (chargeback indevido);
• Ameaçar, assediar, intimidar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou a infraestrutura técnica do niowin sem autorização expressa;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais, incluindo revenda de créditos ou intermediação de apostas para terceiros.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do niowin pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja pendências de rollover ou investigações em curso.

10.2 Encerramento pelo niowin

O niowin reserva-se o direito de encerrar, suspender ou bloquear preventivamente qualquer conta, a qualquer momento, mediante simples notificação ao Usuário, nas seguintes situações: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) solicitação de autoridade competente; (iv) proteção da integridade da plataforma.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir da plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável podem solicitar a autoexclusão temporária (30, 60 ou 90 dias) ou permanente pelo suporte. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta será bloqueado e nenhum contato promocional será enviado. Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

O niowin não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, consequentes ou punitivas decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo mas não se limitando a: perda de lucros esperados, perda de dados, interrupção de serviços de terceiros (provedores de internet, bancos) ou falhas em dispositivos do Usuário.

A plataforma niowin é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. O niowin envidará os melhores esforços para garantir disponibilidade de 99,5% ao mês, mas não garante que o serviço será livre de erros ou interrupções a qualquer momento.

Apostas e jogos envolvem risco financeiro. O niowin não é responsável por perdas resultantes das apostas realizadas pelo Usuário, que declara estar ciente dos riscos inerentes à atividade e apostar com recursos que pode perder sem prejuízo à sua subsistência ou de sua família.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O niowin trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, nos termos do artigo 18 da LGPD. Para exercer tais direitos, o Usuário deverá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelo endereço [email protected].

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma niowin — incluindo mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, design, código-fonte, interfaces gráficas e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva do niowin ou de seus licenciadores, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do niowin. O uso autorizado da plataforma confere ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de acesso aos serviços, sem qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual.

14 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações dos Termos e Condições

O niowin reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação expressa dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o niowin pelos seguintes canais de atendimento, todos disponíveis em português brasileiro:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O niowin compromete-se a responder todas as solicitações no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, salvo em casos que exijam investigação mais aprofundada, para os quais o prazo poderá ser estendido mediante comunicação ao Usuário.