Política de Privacidade niowin

1 Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade do niowin descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em niowin.win (doravante "Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma niowin, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e jogadores ativos. Ao utilizar qualquer funcionalidade do niowin — seja navegar pelo site, criar uma conta, realizar depósitos ou apostar — você reconhece que leu e concorda com os termos desta Política.

Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições do niowin e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece a disposição mais protetiva ao titular dos dados.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar o niowin, você nos fornece diretamente as seguintes categorias de dados:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança do serviço:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, geolocalização aproximada (cidade/estado) derivada do IP;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, erros encontrados;
• Dados de desempenho: velocidade de carregamento, falhas técnicas, logs de erro;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você provenientes de fontes externas confiáveis, como bureaus de crédito brasileiros (para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações de PLD/FT — Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo), processadores de pagamento e provedores de verificação de identidade. Esses dados são tratados com os mesmos padrões de proteção aplicados aos dados coletados diretamente.

3 Finalidades do Tratamento

O niowin utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade, identidade e origem de fundos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bônus de forma abusiva e transações inconsistentes com o perfil do usuário;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de saque e demais contatos via suporte;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — sempre com possibilidade de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Personalização: adaptação da experiência da Plataforma com base nos seus hábitos de jogo e preferências, de forma a oferecer conteúdo mais relevante;
• Segurança e integridade da plataforma: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e investigação de incidentes de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) e obrigações fiscais.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o niowin fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada atividade:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao realizar o cadastro na plataforma — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, Lei de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998) e LGPD — inclui KYC, reporte ao COAF e atendimento a requisições judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, personalização de experiência e melhoria dos serviços, sempre observado o equilíbrio com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao uso da conta.

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Parceiros Operacionais

O niowin pode compartilhar dados pessoais com parceiros e fornecedores terceiros que atuam em nome da Plataforma para a prestação de serviços específicos. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança equivalentes às do niowin. As categorias de parceiros incluem:

• Processadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de Pix, cartões de crédito/débito, Boleto e demais métodos de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que processam dados de jogo nos seus próprios servidores certificados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação de documentos e biometria facial;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento seguro de dados;
• Ferramentas de análise e segurança: plataformas de detecção de fraude, análise de comportamento e monitoramento de segurança.

5.2 Autoridades e Exigências Legais

O niowin poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores (SPA, Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal) e instâncias judiciais quando legalmente obrigado a fazê-lo, ou quando necessário para a proteção de direitos, prevenção de fraudes ou investigação de crimes financeiros.

5.3 O Que Nunca Fazemos

O niowin jamais vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros com finalidades comerciais próprias. Dados pessoais não são utilizados para fins de publicidade comportamental de terceiros sem o seu consentimento explícito.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem que a Plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, melhore a experiência de navegação e colete informações estatísticas de uso.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam pela Plataforma, permitindo identificar melhorias de usabilidade. As informações são anonimizadas sempre que possível;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da Plataforma, como tempo de carregamento e erros de sistema;
• Cookies de personalização: permitem que a Plataforma adapte conteúdo e ofertas com base nas suas preferências e histórico de navegação — utilizados apenas com seu consentimento.

6.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite bloquear ou excluir cookies. Esteja ciente de que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da sua conta no niowin.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O niowin retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação, conforme regulamentação da SPA e Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: armazenadas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

O niowin adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do niowin;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas funcionários com necessidade operacional justificada acessam dados pessoais, sempre mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias de comportamento e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade realizadas por equipes especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estruturados para contenção, investigação e notificação em caso de incidentes de segurança, conforme exigido pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo niowin:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço [email protected], identificando-se e especificando o direito que deseja exercer. O niowin compromete-se a responder no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme orientação da ANPD.

10 Menores de Idade

Os serviços do niowin são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O niowin não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o niowin tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados por engano, as informações serão imediatamente excluídas dos sistemas, a conta associada será encerrada e eventuais saldos remanescentes serão bloqueados pendentes de análise. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que seus filhos menores acessaram a plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

11 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada — incluindo servidores em nuvem e parceiros internacionais de jogos —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo niowin observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionadas à existência de:

• Decisão de adequação emitida pela ANPD em relação ao país de destino; ou
• Garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão de proteção de dados) que assegurem ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD; ou
• Outras hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

O niowin mantém registros das atividades de transferência internacional de dados e disponibiliza informações adicionais mediante solicitação ao DPO.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O niowin reserva-se o direito de at ualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira, atualizações regulatórias da SPA ou ANPD, ou melhorias nos nossos processos internos de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o niowin notificará os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. Para alterações de menor impacto, a atualização será indicada pela mudança da data de vigência no topo desta página.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta entrando em contato com o suporte antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O niowin designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados. Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Fuso horário: Horário de Brasília — BRT (UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de encaminhar sua reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.